A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou um guia para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas envolvendo seres humanos. O material foi disponibilizado em 25 de setembro de 2026 e estabelece referências para a análise de protocolos que utilizem sistemas de IA em diferentes etapas de estudos científicos.
A iniciativa busca apoiar o trabalho dos Comitês de Ética em Pesquisa, responsáveis por avaliar aspectos relacionados à proteção dos participantes. Entre os pontos considerados estão a segurança dos dados, a transparência dos sistemas, a possibilidade de vieses algorítmicos, a representatividade das bases utilizadas, a supervisão humana e a definição de responsabilidades.
Guia estabelece parâmetros para a avaliação ética
O avanço de ferramentas de inteligência artificial na pesquisa em saúde amplia a capacidade de analisar informações, identificar padrões e produzir modelos de apoio à investigação científica. Ao mesmo tempo, a tecnologia pode introduzir riscos que não aparecem em uma avaliação limitada aos métodos tradicionais de pesquisa.
O Ministério da Saúde informa que o guia foi desenvolvido para orientar os comitês na análise de questões como proteção de dados, transparência e responsabilização. A proposta também considera a necessidade de acompanhar o ciclo de vida dos sistemas e de manter supervisão humana sobre processos que possam afetar pessoas participantes de estudos.
Na prática, isso significa que a presença de uma ferramenta automatizada em um protocolo de pesquisa não deve ser avaliada apenas por sua capacidade técnica. Também é necessário examinar como os dados foram obtidos, quais grupos estão representados nas bases, de que forma os resultados podem ser interpretados e quem responderá por eventuais impactos do uso do sistema.
MARIAH apoia identificação e classificação de riscos
Uma das principais novidades apresentadas pela Inaep é a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi criada para auxiliar os Comitês de Ética em Pesquisa na identificação, na análise e na classificação dos riscos associados à utilização de IA em protocolos científicos.
De acordo com o guia de uso da MARIAH, a matriz oferece perguntas e etapas estruturadas para organizar essa avaliação. O instrumento pretende tornar mais clara a análise de situações em que modelos de inteligência artificial participam da produção, do tratamento ou da interpretação de informações relacionadas a seres humanos.
Durante um período inicial de seis meses, os Comitês de Ética em Pesquisa poderão testar a matriz. A aplicação deverá contribuir para identificar pontos de aprimoramento e observar como o instrumento se comporta diante de diferentes tipos de protocolo, sem substituir a análise ética específica de cada estudo.
Dados de saúde exigem transparência e controle
A inteligência artificial já aparece em possibilidades de aplicação como sistemas de apoio ao diagnóstico, modelos preditivos, análise de prontuários eletrônicos e geração de dados sintéticos. Essas ferramentas podem apoiar pesquisas, mas dependem da qualidade e da origem das informações usadas em seu desenvolvimento.
O Caderno Referencial da Inaep destaca temas como viés algorítmico, explicabilidade, supervisão humana, proteção de dados e ciclo de vida dos sistemas. A preocupação é evitar que decisões ou conclusões produzidas por modelos sejam tratadas como neutras quando as bases de treinamento apresentam limitações ou deixam determinados grupos sub-representados.
Esse cuidado é especialmente relevante em pesquisas que envolvem informações de saúde. Um resultado enviesado pode influenciar a seleção de participantes, a interpretação de dados ou a identificação de riscos. Por isso, a avaliação ética precisa considerar não apenas a etapa de desenvolvimento da tecnologia, mas também seu uso, sua atualização e a forma como seus resultados serão comunicados.
Materiais entram em consulta à sociedade
Além do período de testes da MARIAH, o guia e o caderno referencial serão submetidos à consulta da sociedade. A medida abre espaço para que pesquisadores, instituições, profissionais, participantes de estudos e outros setores contribuam para o aperfeiçoamento das orientações.
A publicação da Inaep ocorre em um momento de expansão do debate sobre governança da inteligência artificial na ciência e na saúde. Ao apresentar parâmetros e uma ferramenta de avaliação, a instância vinculada ao Ministério da Saúde procura oferecer aos comitês uma referência comum para examinar riscos, responsabilidades e garantias dos participantes.
O objetivo não é impedir o uso de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos, mas estabelecer condições para que a adoção da tecnologia seja acompanhada por transparência, controle e responsabilidade. A participação social e a experiência dos comitês durante a aplicação inicial da MARIAH poderão ajudar a consolidar esse processo no Brasil.