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CMN avalia novas regras de risco para operações com tokens e ativos virtuais

Redação Drex WebPor Redação Drex Webnovembro 17, 20264 Mins de leitura
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Moedas douradas de Bitcoin sobre um fundo com códigos binários, representando ativos virtuais e finanças digitais.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) analisou uma proposta para ampliar o conjunto de riscos acompanhados pelas instituições financeiras. A medida inclui operações com ativos virtuais, tokens e prestadores de serviços relacionados a esses mercados nas estruturas internas de gerenciamento de riscos das entidades reguladas.

A proposta consta do extrato da sessão do CMN realizada em 24 de setembro de 2026, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. O documento registra o Voto 74/2026-CMN e indica alterações na Resolução nº 4.557, de 2017, que trata do gerenciamento de riscos e da estrutura de gerenciamento de capital das instituições financeiras.

O texto também prevê ajustes na Resolução nº 4.606, de 2017, relacionada ao gerenciamento de riscos de instituições enquadradas no Segmento 5 do sistema financeiro. Como se trata de uma proposta normativa registrada em documento do CMN, a medida não deve ser interpretada como uma regra definitiva nem como autorização automática para que instituições lancem novos produtos baseados em tokens.

O que muda na gestão de riscos

Na prática, a proposta sinaliza que a exposição a ativos virtuais e a operações tokenizadas deverá ser considerada dentro dos modelos de controle adotados pelas instituições autorizadas. O acompanhamento não ficaria restrito às regras específicas aplicáveis a plataformas ou prestadores desse mercado, mas passaria a fazer parte da avaliação geral de riscos das próprias entidades financeiras.

Esse tipo de estrutura envolve a identificação, a avaliação e o acompanhamento de situações que podem afetar a estabilidade e a continuidade das operações. No caso de ativos digitais, a análise pode estar relacionada a riscos operacionais, de mercado, de crédito, de segurança cibernética e de continuidade de negócios, além da exposição a empresas que prestam serviços com ativos virtuais.

A inclusão desses elementos nas normas prudenciais reforça a importância da governança interna. Instituições que tenham contato com tokens ou ativos virtuais precisam considerar como essas operações se encaixam em seus controles, sistemas, processos de supervisão e estruturas de capital, de acordo com o enquadramento regulatório aplicável.

Relação com a tokenização e o Drex

A discussão também se conecta ao avanço da tokenização no sistema financeiro brasileiro. A tokenização representa a criação de uma representação digital de ativos ou direitos em infraestruturas tecnológicas próprias, permitindo que determinadas operações sejam registradas, transferidas e liquidadas em ambientes digitais.

O Banco Central explica que o Drex foi concebido como uma infraestrutura para transações com ativos digitais e contratos inteligentes, em um ambiente integrado e padronizado. Nesse contexto, regras de gestão de riscos podem contribuir para estabelecer bases de segurança e governança para a eventual expansão de produtos tokenizados.

A proposta do CMN, porém, não altera diretamente o cronograma do Drex nem representa, por si só, uma decisão sobre a disponibilização da plataforma ao público. A conexão entre os temas está no ambiente regulatório: quanto mais operações digitais forem incorporadas ao sistema financeiro, maior será a necessidade de controles compatíveis com os riscos envolvidos.

Impacto para instituições e consumidores

Para bancos e demais instituições reguladas, a medida pode significar a necessidade de revisar políticas internas, critérios de avaliação e mecanismos de monitoramento relacionados a ativos virtuais e tokens. Também pode ampliar a atenção sobre empresas terceirizadas e prestadores que participem da operação, custódia, transferência ou infraestrutura desses ativos.

Para o consumidor, o efeito mais importante é indireto. A gestão de riscos busca reduzir a possibilidade de que falhas tecnológicas, problemas operacionais, oscilações de mercado ou dificuldades envolvendo prestadores afetem serviços financeiros. Isso não elimina os riscos associados aos ativos digitais, mas incorpora essas exposições aos processos formais de controle das instituições.

A proposta ainda evidencia que a modernização do sistema financeiro depende de mais do que novas tecnologias. A adoção de tokens, contratos inteligentes e infraestruturas de registro distribuído precisa ser acompanhada por regras de governança, segurança e supervisão capazes de preservar a confiabilidade das operações.

Proposta ainda está em etapa normativa

O registro do Voto 74/2026-CMN representa uma etapa de análise regulatória. O documento indica a intenção de atualizar as regras existentes para refletir a presença de ativos virtuais, tokens e prestadores de serviços relacionados no sistema financeiro, mas a proposta não equivale à publicação de uma norma final.

O Banco Central também mantém uma página específica sobre o Piloto Drex, iniciativa voltada à avaliação de usos da infraestrutura de moeda digital e de soluções com ativos digitais. A evolução desse ecossistema depende tanto dos testes tecnológicos quanto da definição de requisitos de segurança, governança e gerenciamento de riscos.

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Redação Drex Web
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