Os portos brasileiros passaram a contar com uma política nacional voltada à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação. A iniciativa foi anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos em 25 de setembro de 2026 e está prevista na Portaria GM-MPor nº 53, publicada em 11 de setembro. Batizada de Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, a medida também é apresentada como PD&I Portos.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o objetivo é substituir ações isoladas por uma estratégia coordenada para o setor. A política envolve as autoridades portuárias e busca aproximar o segmento de universidades, instituições de ciência e tecnologia, startups, agências de fomento e instituições financeiras.
O que muda no planejamento dos portos
Com a nova política, as autoridades portuárias deverão incorporar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação aos seus planejamentos anuais. Esses documentos terão de indicar os investimentos previstos, as fontes de recursos, as metas e os indicadores que serão utilizados para acompanhar a execução das iniciativas.
Outra exigência prevista é a designação de uma área responsável pela agenda de inovação dentro de cada autoridade portuária. A estrutura deverá ajudar a organizar projetos, acompanhar resultados e conectar as necessidades dos portos a soluções desenvolvidas por empresas, universidades e instituições de pesquisa.
A implementação, porém, será gradual. A política deverá considerar o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária, evitando que todas as estruturas sejam submetidas ao mesmo ritmo ou a exigências incompatíveis com suas condições operacionais e administrativas.
Parcerias podem ampliar o desenvolvimento tecnológico
A aproximação com universidades e startups é um dos pontos centrais da PD&I Portos. Na prática, a proposta cria uma base para que desafios relacionados à operação portuária sejam conectados a projetos de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e iniciativas de transformação digital.
O escopo também inclui a articulação com agências de fomento e instituições financeiras. Segundo o ministério, essa rede poderá contribuir para estruturar investimentos e apoiar soluções relacionadas à eficiência operacional, à sustentabilidade e à gestão logística, áreas diretamente ligadas ao funcionamento dos portos e à circulação de mercadorias no país.
A política ainda permite que futuros editais e instrumentos de outorga incluam cláusulas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento. Essas previsões deverão respeitar as características de cada contrato e as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq.
Empresas privadas não recebem novas obrigações imediatas
Embora alcance o ecossistema portuário de forma ampla, a política não cria, por si só, novas obrigações para empresas e demais agentes privados. Conforme as informações divulgadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, para esse grupo a PD&I Portos tem caráter orientativo e de fomento.
Isso significa que terminais privados e empresas do setor poderão participar de iniciativas, parcerias e projetos associados à inovação, mas a aplicação da política deverá observar os contratos existentes, as competências institucionais e os instrumentos que venham a ser desenvolvidos pelo governo.
Coordenação ficará com a Secretaria Nacional de Portos
A Secretaria Nacional de Portos será responsável pela coordenação nacional da política, pelo acompanhamento dos resultados e pela articulação com instituições de ciência e tecnologia e agentes de financiamento. O Ministério de Portos e Aeroportos também terá até 180 dias, contados da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos sobre os instrumentos previstos.
O ministério cita ainda o InovaPortos como iniciativa voltada à articulação e ao fomento de ações de inovação e transformação digital no setor portuário. A nova política busca dar continuidade e maior organização a esse tipo de agenda, com planejamento, metas e acompanhamento institucional.
Para o governo, a inovação nos portos brasileiros pode contribuir para elevar a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade de uma infraestrutura estratégica para o comércio exterior. Os resultados, contudo, dependerão da implementação progressiva, da capacidade de cada autoridade portuária e da formação de parcerias capazes de transformar os objetivos da política em projetos concretos.