Produtores que acumulam dívida difícil de pagar em dinheiro às vezes negociam com o credor a entrega de um imóvel rural, de maquinário ou de outro bem como forma de quitação, mecanismo que, como observa Parajara Moraes Alves Junior a partir de negociações que já acompanhou ao longo do tempo, costuma ser tratado com informalidade excessiva por famílias que não percebem as implicações tributárias dessa operação.
A dação em pagamento extingue a dívida por meio da entrega de bem diverso do originalmente combinado, alternativa que interessa tanto ao devedor, que se livra de uma obrigação difícil de honrar em dinheiro, quanto ao credor, que recebe bem concreto em vez de seguir cobrando uma dívida com risco real de nunca ser efetivamente paga.
Quais dívidas costumam ser quitadas dessa forma?
Financiamentos bancários vencidos e não pagos, dívidas com fornecedores de insumos acumuladas ao longo de safras difíceis, e até dívidas entre parentes próximos representam situações em que a dação em pagamento aparece como alternativa concreta para encerrar uma obrigação que, de outra forma, poderia se arrastar por muitos anos sem solução efetiva.
Essa negociação exige concordância expressa e formal do credor, já que ele não é obrigado a aceitar bem diferente do originalmente combinado, o que significa que o devedor precisa apresentar proposta atrativa o suficiente para convencer o credor a aceitar essa forma alternativa de pagamento daquela dívida específica. Um credor bem-sucedido nessa negociação precisa enxergar vantagem real em aceitar bem no lugar de dinheiro.
Como se define o valor do bem entregue em pagamento?
As partes precisam avaliar cuidadosamente o bem oferecido e chegar a acordo sobre seu valor de mercado, já que esse número determina se a dação quita integralmente a dívida ou se ainda resta saldo a ser pago em dinheiro pelo devedor, dependendo de como o valor do bem se compara ao total efetivamente devido naquele momento.
Parajara Moraes Alves Junior elucida que subestimar o valor do bem entregue, por pressa ou puro desconhecimento, pode representar prejuízo significativo ao devedor, já que ele estaria entregando patrimônio de valor maior do que a dívida efetivamente extinta naquela negociação concluída com o credor. Uma avaliação técnica independente, e não apenas a estimativa informal de uma das partes, evita esse tipo de prejuízo silencioso.
Quais são as implicações tributárias dessa operação?
A dação em pagamento pode gerar ganho de capital tributável para o devedor, calculado pela diferença entre o valor de aquisição original do bem entregue e o valor pelo qual ele está sendo usado para quitar a dívida, situação que muitos produtores rurais simplesmente ignoram ao formalizar essa negociação específica.
Parajara Moraes Alves Junior ressalta que essa obrigação fiscal precisa entrar no cálculo antes de fechar qualquer negócio, já que o imposto devido sobre esse ganho de capital pode reduzir consideravelmente a vantagem financeira que a dação parecia oferecer inicialmente. Quitar uma dívida sem cuidar da parte fiscal pode significar trocar um problema financeiro por outro, meses depois.
Como formalizar essa negociação com segurança?
Reunir avaliação técnica independente do bem oferecido, redigir contrato claro sobre a extinção da dívida e eventual saldo remanescente, e calcular previamente as implicações tributárias envolvidas representam cuidados essenciais antes de formalizar qualquer dação em pagamento envolvendo patrimônio rural relevante.
Nesse sentido, Parajara Moraes Alves Junior salienta que considerar essa alternativa há de passar por buscar apoio jurídico e contábil conjunto, já que essa operação combina aspectos de direito civil e de direito tributário que exigem análise integrada e cuidadosa antes de qualquer assinatura definitiva do acordo com o credor.