Nova resolução expande limites para transferências ligadas a investimentos no Brasil e no exterior, dentro da agenda de modernização cambial.
O Banco Central publicou, em abril deste ano, a Resolução BCB nº 561, que altera as regras relativas aos serviços de pagamento e transferência internacional conhecidos como eFX. A mudança amplia o escopo regulatório do câmbio eletrônico, incluindo pela primeira vez transferências ligadas a investimentos nos mercados financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior.
A nova resolução expande a cobertura do eFX para contemplar transferências relacionadas a investimentos em mercados financeiros e de capitais, com limite de até US$ 10 mil por operação. Na prática, isso significa que pessoas físicas e jurídicas ganham mais um canal digital regulamentado para movimentar recursos vinculados a aplicações financeiras entre o Brasil e outros países, sem depender exclusivamente dos canais bancários tradicionais de câmbio.
Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central podem prestar esse tipo de serviço dentro das categorias especificadas pela nova norma. Prestadoras de eFX que ainda não possuem autorização têm até 31 de maio de 2027 para apresentar requerimento formal ao Banco Central, sob pena de deixarem de operar legalmente no país após esse prazo.
Por que essa mudança importa para o ecossistema digital brasileiro
A atualização das regras de eFX se conecta a um movimento mais amplo de modernização do sistema cambial brasileiro, que já vinha ganhando força desde a aprovação da Lei nº 14.286 de 2021, marco legal que criou as bases para o câmbio eletrônico no país. A resolução também exige registro prévio do tipo de serviço junto ao Unicad, sistema de cadastro do Banco Central, e determina que a prestação do serviço só pode começar cinco dias úteis após esse registro, sem prejuízo do cumprimento de outras exigências regulatórias aplicáveis.
Esse tipo de regulamentação técnica costuma passar despercebido do grande público, mas tem efeito direto sobre a infraestrutura que sustenta projetos como o próprio Drex, já que a modernização das regras cambiais é vista pelo Banco Central como parte de uma agenda mais ampla de digitalização financeira, que inclui tanto a moeda digital quanto os sistemas de pagamento internacional.
O contexto mais amplo da agenda cambial do Banco Central
A expansão das regras de eFX ocorre em um momento em que o Banco Central também avança em outras frentes de modernização do sistema financeiro, como o lançamento do ecossistema de duplicatas escriturais e a continuidade dos estudos sobre o Drex, hoje com foco reduzido em blockchain e tokenização ampla, mas ainda mantendo o objetivo de longo prazo de facilitar transações internacionais e reduzir a burocracia em operações cambiais.
Para especialistas do setor financeiro, a ampliação gradual dos serviços de eFX representa um passo relevante rumo a um sistema cambial brasileiro mais digital, ainda que qualquer analogia direta entre essa modernização e uma agenda geopolítica de redução da dependência do dólar deva ser vista com cautela, já que o Banco Central tem sido consistente em afirmar que suas iniciativas de digitalização financeira têm caráter técnico e operacional, não político.
O que esperar dos próximos passos regulatórios
Com o prazo de adequação das prestadoras de eFX se estendendo até maio de 2027, o mercado financeiro deve acompanhar de perto como bancos, fintechs e outras instituições autorizadas vão se posicionar para oferecer esse tipo de serviço ampliado. A expectativa entre analistas é que a regulamentação continue evoluindo de forma incremental, acompanhando o ritmo de outras iniciativas de modernização cambial e digital conduzidas pelo Banco Central ao longo dos próximos anos.
Fontes consultadas:
https://www.demarest.com.br/en/banco-central-promove-alteracoes-nas-regras-relativas-ao-servico-de-pagamento-e-transferencia-internacional-efx/